Servidores públicos, engenheiro e duas empresas são condenados em ação movida pelo MPF
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco conseguiu, na Justiça Federal, a condenação por improbidade administrativa de dois servidores públicos do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), das empresas Construtora Ikal e CEC Engenharia e Consultoria, além de um engenheiro civil que trabalhava nessa última.
Todos estavam envolvidos em irregularidades relacionadas à construção da Barragem Ingazeira, no Sertão pernambucano.
A responsável atual pelo caso é a procuradora da República Carolina de Gusmão Furtado.
A barragem serviria ao consumo humano e animal, bem como à irrigação e ao desenvolvimento da piscicultura. O contrato para a realização da obra foi firmado entre o Dnocs e as duas empresas de engenharia civil em 1998.
De acordo com as apurações do MPF, o engenheiro da empresa CEC – contratada para fazer o projeto básico da barragem, além de fiscalizar e acompanhar a construção – atestou falsamente a conclusão de etapas do projeto pela Ikal, que era a responsável pela obra.
Boletim de medição assinado pelo engenheiro da CEC havia apontado o uso de explosivo na retirada de 7,5 mil m³ de material, durante a fase de escavação da barragem. Essa técnica tornaria a obra mais cara.
Mas perícias da Universidade Federal de Pernambucano (UFPE) e do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram que não foi necessário o uso dos explosivos.
A conduta irregular do engenheiro levou a discrepâncias entre os valores pagos à Ikal e o serviço realizado por essa construtora.
Os dois servidores do Dnocs foram responsáveis pelo pagamento indevido feito à Ikal. A irregularidade causou aos cofres públicos prejuízo de R$ 89 mil reais, à época em que a obra foi executada.
Penas - A Justiça acatou os argumentos do MPF e condenou os dois servidores à perda da função pública. Eles e o engenheiro tiveram também os direitos políticos suspensos por seis anos e cada um vai pagar multa no valor de R$ 10 mil. Para cada uma das construtoras foi estabelecida multa de R$ 60 mil. Todos os condenados terão ainda de ressarcir integralmente o dano causado, além de estarem proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por oito anos.
Conforme consta da sentença, expedida pela 12ª Vara da Justiça Federal, a conduta irregular dos envolvidos impediu “o oferecimento de melhores condições de vida a quem corajosamente persiste em viver na sofreguidão do Sertão”. Os condenados ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Conforme prometido, o ex-vereadordo Recife Luiz Helvécio deixou no Blog de Jamildo, na redação do JC, cópia da certidão do 1º Cartório de Registro de Imóveis, onde estão registradas todas as hipotecas que pesavam sobre o imóvel de propriedade da Santa Casa, em 2007, localizado na Av. Marquês de Olinda, 245.
O valor total, na época, era de R$ 21 136 001,80, conforme pode ser visto da certidão.
Em audiência na Câmara dos Vereadores do Recife na quarta-feira, o ex-parlamentar denunciou que a negociação do terreno da Tamarineira pela Santa Casa de Misericórdia com um grupo carioca teria sido realizada para tentar salvar o patrimônio da instituição, dado em garantia ao BNB em função das dificuldades de gestão dos empreendedores iniciais (entre os quais o empresário Alvaro Jucá, hoje minoritário).
Após as declarações, Álvaro Jucá disse ao Blog de Jamildo que iria processá-lo por perdas e danos, caso reafirmasse as declarações dadas na Câmara do Recife.
Luiz Helvécio estranha nota da Santa Casa, reafirma informações, mas diz que não citou Jucá
Em nota, Santa Casa nega declaração de Helvécio
Procurado pelo Blog, BNB diz que não vai se pronunciar
Aníbal Bruno ganhará academia das cidades
O presídio Professor Aníbal Bruno, no Recife, será alvo de um projeto pioneiro no Brasil. A academia das cidades,programa da Secretaria das Cidades, será implantada dentro da unidade prisional, como parte do projeto de reestruturação que está sendo feito no local.
O anúncio será feito pelo secretário das Cidades, Humberto Costa, e pelo secretário de Ressocialização, Humberto Viana, na próxima segunda-feira (29), às 11h30, durante a programação do 1º Encontro de Gestores do Programa Academia das Cidades.
O evento acontece no auditório da Cehab, no bairro de Campo Grande, Recife. Serão instaladas três Academias das Cidades no presídio. Ao todo, a Secretaria das Cidades vai investir R$ 1,2 milhão na construção e implantação do projeto. A previsão é que as obras comecem no segundo semestre deste ano. As três academias devem começar a funcionar no início de 2011.
Para Lula, acusações de campanha antecipada são barulho da oposição
Após ser multado pela segunda vez pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista ao jornal A Tarde, de Salvador (BA), que não há campanha eleitoral "antecipada", nem "dissimulada" em favor da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que é pré-candidata do PT à Presidência da República.
A afirmação foi feita ao responder a uma pergunta sobre a multa de R$ 5 mil aplicada a ele pelo TSE por propaganda eleitoral antecipada em favor de Dilma em um evento de inauguração de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na comunidade de Manguinhos, no Rio de Janeiro. Nesta quinta-feira, 25, Lula voltou a ser multado, desta vez em R$ 10 mil, pelo mesmo motivo, só que por um discurso feito em São Paulo.
Segundo Lula, a acusação é "barulho" da oposição. O presidente lembrou que a decisão do TSE não é definitiva e disse que seus advogados irão entrar com recurso.
"Espero que a multa seja anulada, uma vez que, no meu entendimento, não houve nem tem havido campanha antecipada, nem dissimulada. O fato concreto é que todo esse barulho é feito pela oposição por razões políticas", disse.
Lula argumentou que quando a oposição estava no poder, ela não tinha empreendimentos para inaugurar, ao contrário do que ocorre em seu governo. Segundo ele, é preciso então prestar contas à população do que foi feito, entregando as obras.
"Não podemos ser penalizados por tomar iniciativas, por criar programas, por investir em obras mais do que necessárias, que há muito tempo já deveriam ter sido feitas por outros governos", disse.
O presidente ainda defendeu a participação da ministra Dilma nesses eventos. "Se a ministra Dilma Rousseff é a coordenadora do PAC, se ela se empenhou, dedicou sua energia, sua inteligência em prol das melhorias que estamos implementando, por que na hora da inauguração tem que ficar recolhida em casa?".
Questionado sobre o risco de que a ministra caia nas pesquisas de intenção de voto à Presidência após deixar o governo e não mais participar de eventos públicos pelo país em sua companhia, Lula disse acreditar que ocorrerá o contrário. Em sua avaliação, quando Dilma deixar o cargo ela terá mais tempo livre para as articulações e para "se dedicar de corpo e alma à campanha".
Na Bahia
Lula participa nesta sexta-feira, 26, da inauguração do Gasoduto Sudeste-Nordeste, em Itabuna (BA), ao lado da ministra. À tarde, em Ilhéus, Lula e Dilma participarão da cerimônia de lançamento dos editais para a licitação da Ferrovia Oeste-Leste e assinatura de contratos do programa Minha Casa Minha Vida para municípios da Bahia
No multa julgada nesta quinta-feira pelo TSE, os ministros entenderam que Lula fez propaganda dissimulada pró-Dilma durante inauguração do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados de São Paulo em janeiro.
"Então, eu penso que a cara do Brasil vai mudar muito. E quem vier depois de mim - e eu, por questões legais, não posso dizer quem é; espero que vocês adivinhem, espero -, quem vier depois de mim já vai encontrar um programa pronto, com dinheiro no Orçamento, porque eu estou fazendo o PAC 2 porque eu preciso colocar dinheiro no Orçamento para 2011, para que as pessoas comecem a trabalhar", disse Lula na ocasião.
O julgamento chegou a ficar em 4 votos a 0, mas o voto do ministro Félix Fischer, que apresentou razões para embasar a interpretação de campanha antecipada, levou o presidente da corte, ministro Ayres Britto a retificar seu voto e comandar uma virada no placar. "Quem fica mais perto da lareira se aquece melhor", comparou Ayres Britto, ao avaliar que o candidato apoiado por quem está no poder tem vantagens. O julgamento terminou em 4 votos a 3 pela punição de Lula. O TSE rejeitou, porém, o pedido para que Dilma também fosse punida.
Provocação
Também nesta quinta, em Osasco, na Grande São Paulo, o presidente voltou a incitar a plateia a gritar o nome de Dilma, durante ato para entrega de moradias do PAC. E ironizou a multa que recebeu na semana passada.
"Eu não posso falar em nomes porque já fui multado pela Justiça Eleitoral em R$ 5 mil, porque disseram que eu falei o nome de uma pessoa", reclamou. As cerca de 500 pessoas que assistiam ao ato e até então ouviam silenciosamente entenderam o recado e começaram a gritar o nome de Dilma. "Se eu for multado vou trazer a conta para você", brincou Lula.
Na mesma solenidade, Dilma fez discurso de candidata. "Nós vamos continuar fazendo habitação, casas, lares aqui em Osasco para vocês", disse.
Casal estava no apartamento quando Isabella caiu, acusa promotor
Camila Tuchlinski e Gabriel Pinheiro para o Estadao
Na primeira parte do debate entre defesa e acusação, o promotor Francisco Cembranelli comparou as ligações telefônicas entre vizinhos e polícia no dia da morte de Isabella e concluiu: “Eles (Nardonis) estavam no apartamento quando Isabella foi jogada.”
O promotor afirmou, baseando-se em uma reprodução cronológica das ligações, que o porteiro levou 20 segundos para avisar o então síndico, Antônio Lúcio, que morava no primeiro andar do Edifício London, que uma menina havia caído do prédio.
Entre o tempo de o síndico atender a chamada, ir até a sacada, ver Isabella no chão e chamar a polícia, foi gasto 1 minuto e 20 segundos. O síndico, segundo Cembranelli, disse para atendente: “Pelo amor de Deus, filha, rua dona Santa Leocádia, número 318. Jogaram uma menina lá de cima”.
Em seguida, quando olhou pela janela e viu Alexandre, disse para a atendente do Copom: “Jogaram a menina do 6º andar. Tem ladrão no prédio”. Com isso, o promotor quis dizer que Antonio Lucio só deu essas informações após avistar Alexandre ao lado de Isabella, estendida na grama.
De acordo com esta reprodução, Alexandre levaria 52 segundos para descer de seu apartamento até o térreo, segundo o trajeto calculado no elevador. “Contra fato não há argumento”, enfatizou Cembranelli.
Indústria aposta no crescimento das exportações, informa pesquisa da CNI
Os industriais brasileiros estão mais otimistas com as exportações. A Sondagem Industrial revela que a expectativa em relação à quantidade exportada aumentou de 53,5 pontos em fevereiro para 54,6 pontos em março. Os setores em que a confiança no aumento das vendas externas teve a maior reação foram os de bebidas e de madeira.
Entre os fabricantes de bebidas, a expectativa sobre as exportações subiu de 45 pontos em fevereiro para 60,7 pontos em março. Na indústria de madeira, a estimativa passou de 38,4 pontos para 55,6 pontos, informa a Sondagem Industrial, divulgada nesta sexta-feira, 26 de março, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Conforme a pesquisa, os dados variam de zero a cem. Valores abaixo de 50 pontos indicam evolução ou expectativa negativa e, acima de 50 pontos, evolução ou expectativa positiva.
Apesar das previsões otimistas sobre o desempenho das exportações, o país ainda não superou todos os efeitos da crise externa. De acordo com a pesquisa, a utilização da capacidade instalada em fevereiro ficou abaixo do nível tradicional do mês. O indicador que mostra a utilização da capacidade instalada em relação ao nível usual foi de 48,9 pontos, similar aos 48,3 pontos registrados em janeiro.
A evolução da produção também permaneceu estável. Passou de 49,2 pontos em janeiro para 50,8 pontos em fevereiro. A pesquisa da CNI revela ainda que os estoques da indústria alcançaram 48,5 pontos em fevereiro. Isso indica que ficaram abaixo do planejado pelos empresários.
A Sondagem Industrial de fevereiro foi feita entre os dias 1º e 22 de março, com 1.234 empresas. Dessas, 679 são de pequeno porte, 363 são médias e 192 são grandes.
Mutirão para saúde da criança no cabo
A Secretaria Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho realizará, nesta segunda-feira (29/03), o mutirão da infância saudável. O ato, que visa levar atendimentos básicos de saúde para as crianças residentes no loteamento Garapu II, acontecerá durante todo o dia na associação dos moradores do local.
A criançada com até 12 anos vai receber vacinas, atendimentos de pediatras, dentistas, kits para higiene bucal e orientação nutricional. De acordo com a coordenadora de Saúde da Criança e do Adolescente, Jane Santos, a expectativa é que mais de 100 sejam atendidas.
Quarta UPA será inaugurada hoje na Imbiribeira
A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Imbiribeira será inaugurada hoje às 15 horas. O equipamento de saúde custou R$ 6 milhões em obras e equipamentos e funcionará 24h por dia.
Batizado de Maria Esther Souto Carvalho, em homenagem a uma das fundadoras do Hospital do Câncer de Pernambuco será a quarta UPA inaugurada pelo Governador Eduardo Campos. Outras 10 estão em construção.
Localizada na avenida Mascarenhas de Moraes (ao lado do número 4.202, na pista sentido Imbiribeira/Afogados, próxima ao viaduto Tancredo Neves), a Maria Esther Souto Carvalho abrirá aos pacientes já a partir do fim da solenidade.
A unidade conta com uma estrutura de sete consultórios, área de acolhimento com classificação de risco, 18 leitos de enfermaria (sendo quatro destinados à estabilização dos doentes graves), salas de raio-x e nebulização.
Em seu quadro pessoal terá em torno de 200 funcionários, incluindo médicos nas especialidades de ortopedia, clínica médica e pediatria. Como as outras UPAs, a capacidade é para atender 500 pacientes por dia, com resolutividade de 95% dos casos, ou seja, apenas 5% dos doentes precisam de um atendimento mais complexo em outro hospital. Caso seja necessária uma transferência, a unidade conta com uma ambulância de plantão 24h.
A administração dos serviços da UPA será feita pelo Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde, a entidade sem fins lucrativos que venceu a seleção pública realizada pela Secretaria Estadual de Saúde. O instituto administrará um orçamento anual de R$ 10,3 milhões, destinado ao pagamento de profissionais, compra de insumo e as outras despesas.
Para Armando Neto, Pernambuco é um canteiro de obras
O deputado federal Armando Monteiro (PTB) participou esta semana do programa Jogo do Poder, apresentado pelo jornalista Alon Feuerwerker, no canal CNT. Na entrevista, o presidente do PTB de Pernambuco falou sobre os cenários político e econômico do Brasil em 2010 e comentou a disputa eleitoral em Pernambuco.
Questionado sobre a ampla aprovação do governo Eduardo Campos, o parlamentar disse que esse desempenho é resultado do momento excepcional experimentado por Pernambuco. “O governador vem realizando um grande trabalho, com resultados já bastante tangíveis em áreas como segurança e saúde”, disse.
Segundo Armando, o Estado se transformou em um canteiro de obras, com a implantação de projetos como o Estaleiro Atlântico Sul e a Transnordestina.
Bairro da Imbiribeira ganha UPA na tarde de hoje
O governador Eduardo Campos e o vice-governador e secretário de Saúde, João Lyra Neto, inauguram, nesta sexta-feira, às 15h, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Imbiribeira, no Recife.
Batizada de Maria Esther Souto Carvalho, em homenagem a uma das fundadoras do Hospital do Câncer de Pernambuco e com uma vida dedicada aos pacientes oncológicos, a UPA será a quarta inaugurada pelo Governo. Outras 10 estão em construção.
Localizada na avenida Mascarenhas de Moraes (ao lado do número 4.202, na pista sentido Imbiribeira/Afogados, próxima ao viaduto Tancredo Neves), a UPA Maria Esther Souto Carvalho custou R$ 6 milhões, sendo R$ 4,1 milhões em obras e o restante na aquisição de equipamentos.
Funcionando 24 horas por dia, com abertura aos pacientes já a partir do fim da solenidade, a unidade conta com uma estrutura de sete consultórios, área de acolhimento com classificação de risco, 18 leitos de enfermaria (sendo quatro destinados à estabilização dos doentes graves), salas de raio-x e nebulização.
Em seu quadro pessoal terá em torno de 200 funcionários, incluindo médicos nas especialidades de ortopedia, clínica médica e pediatria.
Como as outras UPAs, a capacidade é para atender 500 pacientes por dia, com resolutividade de 95% dos casos, ou seja, apenas 5% dos doentes precisam de um atendimento mais complexo em outro hospital. Caso seja necessária uma transferência, a unidade conta com uma ambulância de plantão 24h.
A administração dos serviços da UPA será feita pelo Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde, a entidade sem fins lucrativos que venceu a seleção pública realizada pela Secretaria Estadual de Saúde.
O instituto administrará um orçamento anual de R$ 10,3 milhões, destinado ao pagamento de profissionais, compra de insumo e as outras despesas.
