quinta-feira, 11 de março de 2010

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Júlio Lóssio decreta. Mas seu decreto é inconstitucional

11 de março, 2010

O prefeito de Petrolina Júlio Lóssio emitiu, na última segunda-feira (8), o decreto nº 014 suspendendo a Lei 1.363/03, de 29/10/03 que dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo para os servidores de Petrolina. A lei instituída pelo então prefeito Fernando Bezerra Coelho reza que, a partir de 1º de Janeiro de 2004, nenhum servidor público do município poderá receber como salário base, valor inferior ao salário mínimo instituído pelo Governo Federal.

A decisão do prefeito pegou muitos vereadores de surpresa. A vereadora Cristina Costa (PT), membro da Comissão de Redação e Justiça esclareceu que uma lei só pode ser revogada por outra e que essa decisão do prefeito põe em risco a autonomia dos poderes, pois o caminho correto para que a lei fosse revogada era o encaminhamento de outro projeto de lei à Câmara. “Estou preocupada com os rumos de Petrolina. Essa ação do prefeito é um absurda , é uma falta de respeito com essa Casa”, afirmou.

O vereador Alvorlande Cruz (PTC) engrossou o coro dos descontentes com a medida do prefeito. “Pelos meus conhecimentos, uma lei só se revoga com outra! O prefeito não enviou nada para a nossa apreciação, pois ele sabe que nunca seriamos contra os servidores”. A vereadora e líder da oposição, Anatélia Porto (PSL), afirmou que o essa ação foi um erro primário do governo e que o prefeito está sendo mal assessorado. Segundo Anatélia, o decreto do prefeito foi feito com a intenção de mexer no salário do funcionalismo público. “Não podemos calar sobre o que está acontecendo”.

O líder do governo vereador Dr. Pérsio (PMDB), em entrevista à equipa Folha afirmou que ainda não tinha conversado com Júlio Lóssio e que não tinha uma resposta para a população. “Enquanto líder do governo, não tenho nada a dizer”. O vereador disse, ainda, que entende que essa situação é complicada para a administração, além de ser um prato cheio para a oposição. Essa consciência é importante que todos tenham – não só a oposição.

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